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quinta-feira, 14 de outubro de 2010

PNDH – 3 PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Uma Ameaça aos Direitos dos Cristãos e Católicos

É lamentável o povo brasileiro ter que viver novamente a um regime ditatorial, pois é o que esse programa chamado PNDH – 3 trás no seu conteúdo que aos olhos da sociedade expressa uma discrepância num estado democrático de Direto.
Não podemos jamais concordar com um programa que de direitos humanos não tem nada, e sim, um programa que vem contra os direitos dos humanos. Ou seja, direitos estes que se forem aprovados, ferem a própria Constituição Brasileira, ou melhor, onde no seu Art. 5º, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I-Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição;
II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III- Ninguém será submetido a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante;
IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimento;
VI-É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Etc.

Diante de uma realidade em que a sociedade Brasileira vive ainda bem que há um manifesto popular de autoridades dos meios de comunicação contra essa imposição que querem impor no Brasil. Mas, o mais estranho é o Excelentíssimo senhor Presidente, assinar um programa com tais conteúdos, e ainda assim dizer que não leu. Ou seja, como disse um jornalista, “Aos apagar das luzes de 2009, o presidente assinou e disse que não leu”.

A posição da CNBB, (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), é terminantemente contrária ao PNDH-3, ou seja, por conter em seu conteúdo coisas que vem de contra os direitos humanos dos humanos. Pois dessa forma, pelos tratados internacionais e para aqueles que conhecem o conteúdo, no mínimo ficará estarrecido quanto à posição desses escritos que veio da casa civil.

Como cristão, não posso me calar diante dessas coisas, pois sabendo que vivo num estado democrático de Direito, onde me é concedido pela Magna Carta que fora constituída em 1988. Ou melhor, um programa que venha divergir contra a Constituição, é no mínimo desrespeitoso do ponto de vista ético e moral a uma sociedade que quer ver seus direitos respeitados, e com isto, vivermos uma vida tranqüila e sossegada.